Foi publicado, em 08/03/2024, no DOE do Estado, a relação de acordos de precatórios dos servidores com o Estado da Paraíba. Foram contemplados os credores de precatórios inscritos no período de 2007 a 2018, sendo que os da sétima hora ficaram para uma análise posterior, levando a crer que os precatórios decorrentes da ação da sétima hora ajuizada pela ASSTJE poderão estar na próxima relação.
Diante das inúmeras dúvidas surgidas, como também do grande interesse demonstrado pela maioria dos credores associados à ASSTJE, foi solicitado à assessoria jurídica da Associação que elaborasse um comunicado contendo os principais esclarecimentos.
A ASSTJE deseja que todos os interessados consigam suas respectivas habilitações no acordo.
A Diretoria.
