A Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE/PB), o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ/PB), a Associação dos Analistas do Tribunal de Justiça da Paraíba (ANAJUD/PB), o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS/PB) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário da Paraíba (SINJEP) tendo como parâmetro a publicação no Diário Oficial do Estado da Lei Estadual nº 12.022/2021, de 09 de julho do corrente ano, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2022, solicitaram ao Presidente do TJPB audiência para tratar da concessão de reajuste remuneratório para os servidores do Judiciário paraibano.
De acordo com a lei, em seu artigo 38:
“Art. 38. Fica estabelecido que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2022, e respectivo limite para fixação das despesas, do Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, será o aprovado na lei nº 11.627, de 14 de janeiro de 2020 – LOA 2020, vinculada ás fontes 100, 101, 110 e 112, acrescido do IPCA de julho de 2020 a junho de 2021, para os referidos Poderes e Órgãos”.
Da aplicação do exposto acima, compreende-se, em termos absolutos, que o acréscimo previsto do duodécimo do poder judiciário para o ano de 2022 será na ordem de R$ 52.768.436,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais).
Do valor previsto para o exercício de 2021, para o exercício de 2022, o duodécimo do poder judiciário sairá dos atuais R$ 682.644.703,00 (seiscentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e três reais) para R$ 735.413.139,00 (setecentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e treze mil e cento e trinta e nove reais). Um incremento aproximado na ordem 8% (oito por cento).
De acordo com as Entidades, o quadro demonstrado acima possibilita a concessão de melhoria salarial para os servidores do Judiciário estadual, cuja remuneração encontra-se bastante defasada, considerando que estão há mais de 04 (quatro) anos sem recomposição inflacionária e o excessivo aumento do custo de vida neste período.
João Pessoa, 14 de julho de 2021
Presidentes da ASSTJE, SINTAJ, ANAJUD, SINDOJUS e SINJEP
