Nos últimos dias, após a conclusão das negociações do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba, surgiram diversas opiniões sobre o resultado alcançado. Algumas delas chegam a afirmar que as entidades representativas não obtiveram conquistas relevantes para a categoria.
Entretanto, uma análise objetiva do texto construído ao longo das negociações demonstra que essa percepção não corresponde à realidade.
É verdade que o resultado final não contempla todas as reivindicações defendidas pelas entidades e pelos servidores. Nenhuma negociação dessa magnitude consegue atender integralmente todas as expectativas. No entanto, também é verdade que importantes avanços foram conquistados e que terão impacto direto na valorização da carreira, na remuneração e nas perspectivas de crescimento funcional dos servidores.
Durante todo o processo, diversas entidades representativas dos servidores do Judiciário paraibano participaram das discussões, apresentaram propostas, debateram alternativas e contribuíram para a construção do texto aprovado. O diálogo constante entre as entidades e a administração do Tribunal foi fundamental para que vários pleitos históricos fossem incorporados ao novo plano.
O presidente da ASSTJE, José Waldez , acompanhou as discussões e aprovou o anteprojeto, entendendo que, embora ainda existam reivindicações importantes a serem buscadas no futuro, o novo PCCR apresenta conquistas concretas e avanços significativos para técnicos e analistas do Poder Judiciário da Paraíba.
Os avanços já conquistados
Entre os principais pontos conquistados durante as negociações, destacam-se:
1. Reajuste da tabela de vencimentos pelos próximos três anos
O novo PCCR prevê reajustes na tabela de vencimentos para os próximos três anos em percentuais superiores à inflação atualmente projetada, garantindo ganho real aos servidores. Além disso, existe a possibilidade de revisão anual nos dois últimos anos do cronograma, permitindo adequações futuras conforme o cenário econômico.
2. Aumento dos Adicionais de Qualificação
Todos os Adicionais de Qualificação (AQ) receberão acréscimo de cinco pontos percentuais, ampliando o reconhecimento e a valorização dos servidores que investem em sua formação acadêmica e profissional.
3. Avanço automático na carreira com a criação do D2
O plano prevê que, em janeiro de 2027, os servidores avancem automaticamente uma posição na carreira por meio da criação da referência D2, representando valorização funcional e financeira para toda a categoria.
4. Redução do tempo para progressão
O período necessário para avanço na carreira será reduzido de dois anos para um ano e meio, permitindo uma evolução funcional mais rápida e dinâmica ao longo da vida profissional do servidor.
5. Ampliação do adicional de risco de vida
O benefício do risco de vida passará a contemplar também os servidores que integram as equipes multidisciplinares, atendendo a uma demanda antiga desses profissionais.
6. Previsão de reajuste anual da tabela
O novo plano estabelece a previsão de reajuste anual da tabela de vencimentos, fortalecendo a política de valorização permanente dos servidores e proporcionando maior segurança quanto à recomposição salarial futura.
7. Gratificação para participação em Comissões e Comitês
Será criada gratificação específica para servidores que atuarem em comissões e comitês do Tribunal, reconhecendo a importância dessas atividades para o funcionamento da instituição e valorizando aqueles que assumem responsabilidades adicionais.
8. Remoção antes da nomeação
O anteprojeto prevê que os processos de remoção ocorram antes das novas nomeações, medida que amplia as oportunidades de movimentação interna e atende a uma reivindicação recorrente dos servidores.
9. Reinclusão do cargo de Auxiliar Judiciário
Outro avanço importante é a reinclusão do cargo de Auxiliar Judiciário no quadro efetivo do Tribunal de Justiça da Paraíba, fortalecendo a estrutura de pessoal e resgatando uma importante categoria do quadro funcional.
10. Possibilidade de compra de férias vencidas
O novo texto também prevê a possibilidade de conversão em pecúnia de férias vencidas, medida que poderá beneficiar servidores em situações específicas e contribuir para uma melhor gestão administrativa.
O trabalho das entidades continua
É importante compreender que a aprovação do anteprojeto não representa o fim da luta das entidades representativas. Pelo contrário. A construção de um plano de carreira é um processo permanente, que exige acompanhamento constante, diálogo institucional e mobilização da categoria.
Muitas das conquistas agora incorporadas ao novo PCCR são resultado de anos de reivindicações, estudos e negociações conduzidas pelas entidades representativas dos servidores. Outras demandas continuam na pauta e seguirão sendo defendidas nas próximas etapas do processo.
Por isso, é fundamental que os servidores analisem o conteúdo do novo PCCR de forma objetiva, observando os avanços efetivamente conquistados e os impactos positivos que essas mudanças terão na vida funcional da categoria.
Informação e união fortalecem a categoria
A ASSTJE entende que críticas e divergências fazem parte de qualquer processo democrático. No entanto, é essencial que as opiniões sejam formadas com base em informações corretas e na análise concreta dos resultados alcançados.
Embora o novo PCCR não represente a totalidade das reivindicações defendidas pelas entidades, ele traz avanços reais, mensuráveis e importantes para os servidores do Judiciário paraibano.
A valorização da carreira é construída passo a passo. E cada conquista alcançada hoje representa uma base mais sólida para as futuras lutas da categoria.
A ASSTJE continuará acompanhando todas as etapas relacionadas ao novo PCCR, defendendo os interesses dos servidores e mantendo seus associados permanentemente informados sobre os desdobramentos do processo.
