A ASSTJE/PB informa aos seus associados que, com a publicação do Edital nº 01/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, foram abertas as possibilidades de celebração de acordos de precatórios para credores do Estado da Paraíba.
Por meio desse edital, os credores poderão antecipar o recebimento de seus créditos, mediante a realização de acordo direto com o Estado, observadas as regras e condições estabelecidas pelo Tribunal.
🔎 Como funciona o acordo de precatório?
O acordo de precatório é uma forma de antecipar o pagamento das dívidas que o Estado possui com seus credores, mediante a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor do crédito.
Exemplo: um crédito no valor de R$ 1.000,00 poderá ser recebido no montante de R$ 600,00, conforme a data e as condições previstas no edital.
📋 E a ordem cronológica?
Atualmente, o Tribunal de Justiça da Paraíba está efetuando o pagamento de precatórios inscritos no ano de 2007, existindo, portanto, uma extensa lista de precatórios à frente daqueles oriundos do processo da 7ª hora.
Nesse contexto, o acordo surge como uma alternativa para os credores que desejam antecipar o recebimento de seus valores.
✍️ Tenho interesse no acordo. Como proceder?
Os associados que manifestarem interesse na concretização do acordo poderão contar com o apoio do escritório Teixeira & Castro Advocacia, que já representa a categoria em diversas ações.
O escritório está disponibilizando seus canais de atendimento para:
- orientar os interessados;
- encaminhar a lista de documentos necessários;
- fornecer a procuração e o Requerimento para Celebração de Acordo Direto com o Estado da Paraíba, que deverão ser devidamente preenchidos.
É importante destacar que, caso o associado não seja contemplado neste edital específico, novas tentativas poderão ser realizadas nos próximos editais que vierem a ser publicados.
📎 Acesso ao edital e aos documentos
Mais detalhes sobre o acordo, assim como a procuração e o Requerimento para Celebração de Acordo Direto com o Estado da Paraíba, estão disponíveis no documento em PDF, no link abaixo:
👉 COMUNICADO ASSTJE – ACORDOS 2026
📞 Canais de atendimento
WhatsApp: (83) 99915-7127
E-mail: teixeiracastroadv@gmail.com
A ASSTJE/PB segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso em manter os associados bem informados sobre todas as iniciativas que possam contribuir para a garantia e efetivação de seus direitos.
