Foi publicado, em 02/12/2022, o Edital TJPB nº 003 (clique aqui), destinado a todos os credores de precatórios expedidos até a data da sua publicação, cujo devedor o Estado da Paraíba, que tenham interesse em realizar acordo direto para recebimento de seus respectivos créditos, com deságio de 40% (quarenta por cento).
Diante das inúmeras dúvidas surgidas, como também do grande interesse demonstrado pela maioria dos credores associados à ASSTJE, foi solicitado à assessoria jurídica da Associação que elaborasse um comunicado contendo os principais esclarecimentos.
Os associados interessados devem procurar pelo escritório Teixeira & Castro, na pessoa do Dr. Páris Chaves, através dos meios de comunicação constantes no comunicado anexo (clique aqui), que prestará todo o serviço necessário.
A ASSTJE deseja que todos os interessados consigam suas respectivas habilitações no acordo.
A Diretoria.
