Foi publicado no Diário da Justiça do dia 01/11/2023 o Edital de Convocação nº 001/2023, através do qual se abriu novo prazo para requerimento de interessados em fazer acordo com o Estado da Paraíba para recebimento de precatórios com deságio de 40% (quarenta por cento).
Na oportunidade, a ASSTJE-PB informa que todos os seus filiados que sejam credores da ação da 7ª hora estão aptos a solicitar nova habilitação para o acordo, sendo que, aqueles que já solicitaram a habilitação no Edital de Convocação anterior serão automaticamente habilitados pela assessoria jurídica da Associação, a qual mantém arquivada a documentação que lhe foi enviada.
Portanto, somente os filiados que não mais desejem fazer o acordo ou aqueles que não se habilitaram da última vez e mudaram de ideia é que deverão manter contato com assessoria jurídica da ASSTJE-PB. Todos os demais nada precisarão fazer.
Cumpre ressaltar que o Estado da Paraíba disponibiliza um determinado montante para os acordos e os deferimentos obedecem a ordem cronológica, dos mais antigos para os mais recentes, não havendo, portanto, garantia de que todos os habilitados venham a ser contemplados, contudo não custa nada tentar.
Em paralelo, a ASSTJE vem mantendo contato com instituições financeiras que possam ter interesse na compra dos precatórios da 7ª hora, porém, ao menos até o presente momento, o percentual de deságio oferecido não tem sido capaz de representar uma proposta digna para seus associados. Continuaremos tentando.
Qualquer novidade será imediatamente divulgada no site institucional e nas redes sociais da Associação.
A Diretoria.
