Pelo presente Edital, as Diretorias Executivas da ASSTJE-PB e do SINTAJ-PB, respectivamente, nos termos dos artigos 14 e 16, do inciso I do artigo 17 e dos artigos 18 e 21 do Estatuto Social da primeira e dos artigos 7º, 9º, em seu inciso VII, bem como os artigos 11, 12, 13, 14 e seu parágrafo único, e, de forma complementar, pelos artigos 15 e 16, do Estatuto Social do segundo, considerando a legislação vigente, particularmente a Lei Estadual nº 11.828/2021, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 06 de janeiro de 2021, que institui normas de caráter transitório e emergencial sobre reuniões e assembleias de pessoas jurídicas de direito privado, enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual nº 40.652, de 19 de outubro de 2020, RESOLVEM CONVOCAR as categorias funcionais representadas pelas duas Entidades para participarem da Assembleia Geral, na modalidade virtual, designada para o dia 21 de janeiro de 2021, às 19:00 horas, em primeira chamada, ou, às 19:30 horas, em segunda e última chamada.
O link de acesso, para garantir a participação dos servidores associados/filiados às duas Entidades, será disponibilizado nos grupos de whatsapp no dia da Assembleia pelo período da manhã.
Constam da pauta da Assembleia, os seguintes pontos:
I – Informes;
II – Discussão para deliberação sobre a reação ao ato de distribuição de canecas personalizadas pela Presidência do Tribunal de Justiça para os servidores do Poder Judiciário paraibano;
III – Posição das categorias em relação à Resolução nº 01/2021 do TJPB, que versa sobre o pagamento de verbas rescisórias e créditos aos servidores que optarem pela aposentadoria voluntária.
João Pessoa – PB, 19 de janeiro de 2021
Presidentes da ASSTJE-PB e do SINTAJ-PB
