Ainda neste mês de novembro, a ASSTJE iniciará o ajuizamento das ações discriminadas pela nossa Assessoria Jurídica e aprovadas na última Assembleia Extraordinária, sendo a primeira delas a que tem por objeto a extensão da recomposição salarial concedida pelo Poder Executivo no início do ano.
É importante ressaltar que só estarão contemplados pela ação os servidores que pertençam ao quadro associativo da ASSTJE no dia do ajuizamento e, portanto, a orientação da Diretoria permanece sendo que os filiados comentem com seus colegas de trabalho, convidando-os para se integrarem à Associação, o que lhes permitirá a participação em todas as ações que serão ajuizadas.
Diante das grandes dificuldades encontradas para conseguir que, administrativamente e de forma consensual, nossos direitos sejam respeitados, só nos resta a busca pelo Judiciário, onde temos frequentemente logrado êxito, a exemplo da ação de cobrança de diferenças para o salário mínimo (cujos pagamentos estão sendo efetuados desde o início do ano através de precatórios e RPVs) e da ação da sétima hora (cuja execução encontra-se em andamento).
Em breve, divulgaremos o número do processo e a Vara da Fazenda Pública para a qual será distribuído.
A Diretoria.
