O drama silencioso de milhares de servidores públicos paraibanos será centro de debate estadual. Após a primeira reunião de entidades representativas realizada na manhã desta quinta-feira (13) em João Pessoa por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, foi formalizado pedido ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, para a realização de uma audiência pública que discuta as causas, os efeitos e as possíveis soluções para o que já se tornou uma tragédia social, que é o atraso histórico no pagamento de precatórios estaduais.
O pedido foi um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho criado pelo Sindojus-PB para enfrentar o problema, diante de uma realidade que expõe não apenas a morosidade do Estado e do Tribunal de Justiça, mas o sofrimento de credores que aguardam há décadas por seus direitos. Muitos são idosos, portadores de doenças graves e até centenários que morrem antes de verem reconhecidos, em vida, os valores que lhes pertencem.
Para séculos sem fim
Com a aprovação da PEC 66, o quadro tende a se agravar: se hoje no estado estão sendo pagos precatórios de 2007, a nova regra empurrará o pagamento para mais nove anos, podendo chegar, em alguns casos, a inacreditáveis 52 anos de espera até a quitação integral.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o débito de precatórios da Paraíba atingia R$ 11 bilhões em dezembro de 2024. Para se ter dimensão do problema, um credor com direito a R$ 300 mil poderá receber apenas R$ 1 mil por mês — o equivalente a R$ 12 mil anuais — enquanto a dívida crescerá R$ 21 mil por ano apenas em correções, tornando-a praticamente impagável. O novo teto de juros de 7% anuais, somado ao parcelamento em até 300 meses, faz da espera uma espécie de anestesia social: o servidor não sente o pagamento e o Estado não sente o peso da dívida.
Limite para RPV agrava desigualdade e sofrimento
Em contrapartida, há estados como o Piauí que já estão com os precatórios em dia, pagando dívidas de 2023 e se preparando para quitar as de 2024 em um contraste que expõe a distância entre boa gestão e inércia administrativa. Na Paraíba, além da defasagem temporal, o limite para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) permanece em apenas dez salários mínimos, o que agrava ainda mais a desigualdade e amplia o sofrimento dos credores que não dispõem de recursos para esperar ou recorrer judicialmente.
Participaram da formação inicial do Grupo de Trabalho os presidentes e representantes Joselito Bandeira Vicente (SINDOJUS-PB), Francy Hélio Maciel (AOJEP), José Waldez (ASSTJE-PB), Walmir Feliciano (SINTAJ-PB), Suana Melo (ASPOL/SINPOL), Maquir Cordeiro (ASPMPPB), Márcio Albuquerque (SINTAC-PB), Greiciane Frazão (SINTEP-PB), Francisco de Assis Castro (Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da PB, Francisco de Assis Silva (COPM/BM-PB), João Ramalho (SINJEP) e o advogado Yuri Paulino, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PB, todos comprometidos em buscar transparência, justiça e humanidade na solução de um passivo que já não é apenas financeiro, mas ético e social.
“Convidamos mais de 20 entidades representativas, porém várias não compareceram por motivos que desconhecemos”, lembrou Joselito Bandeira.
Cândido Nóbrega
Fonte: https://experienciajuridica.com.br/noticia/59/grupo-de-trabalho-une-entidades-e-denuncia-drama-humano-por-tras-dos-precatorios-impagaveis-do-estado
