A Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (ASSTJE-PB) manifesta seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, representa um dos maiores ataques aos direitos dos servidores públicos desde a Constituição de 1988 e ameaça diretamente a estrutura do serviço público brasileiro.
Apresentada com o discurso de modernização da gestão pública, a PEC 32, na verdade, traz graves riscos à estabilidade, à imparcialidade e à qualidade dos serviços prestados à população. A medida propõe, entre outras mudanças, o enfraquecimento das carreiras públicas, a ampliação de contratos temporários e a possibilidade de interferência política na ocupação de cargos, comprometendo o caráter técnico das funções do Estado.
Além disso, a proposta cria uma diferenciação entre os servidores atuais e os que ingressarem após a sua eventual aprovação, violando o princípio da isonomia e instaurando um modelo que favorece a descontinuidade do serviço público, especialmente nas áreas essenciais como saúde, educação e justiça.
A ASSTJE-PB acompanha com atenção os debates e reforça seu alinhamento com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), que vem alertando para os riscos da reforma. A FENAJUD tem denunciado a PEC como uma proposta que favorece interesses privatistas e políticos em detrimento da coletividade, e intensificado ações de mobilização em todo o país para impedir sua aprovação.
Para a diretoria da ASSTJE-PB, a reforma, se aprovada, trará consequências desastrosas para os servidores do Judiciário estadual. “Não podemos permitir que conquistas históricas sejam desfeitas sob o pretexto de ‘modernização’. A PEC 32 atinge diretamente os servidores que, com compromisso e dedicação, fazem a justiça acontecer todos os dias. Defender o serviço público é defender o interesse da sociedade”, reforça a entidade.
O presidente da ASSTJE-PB, José Waldez, também se posicionou firmemente:
“Essa proposta representa uma grave ameaça à estabilidade do serviço público e ao futuro das próximas gerações de servidores. Não podemos aceitar retrocessos que fragilizam o Estado e comprometem a prestação de serviços essenciais à população. A ASSTJE está atenta e seguirá na linha de frente da luta em defesa dos direitos do funcionalismo público.”
A ASSTJE-PB conclama todos os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba a se manterem mobilizados e atentos. A luta contra a PEC 32 é coletiva, e só com união e resistência será possível impedir mais esse retrocesso.
