Considerando que o projeto de minuta elaborado pelo Grupo de Trabalho do PCCR foi vazado para grupos de WhatsApp, prestamos alguns esclarecimentos:
1 – O acordo realizado entre os membros do GT do PCCR foi o de divulgar a minuta apenas após a análise das assessorias orçamentária e jurídica. Informamos que essa etapa ainda não foi concluída.
2 – Não sabemos informar a origem do vazamento da minuta. Contudo, sabemos que a servidora Laura Lucena, componente do GT indicada pelo SINJEP, repassou recentemente ao Presidente daquele Sindicato o texto inacabado da minuta;
3 – A ideia da comissão é a de promover o debate de qualidade sobre a minuta em assembleias que ainda deverão ser convocadas. Esse entendimento está mantido.
4 – Na oportunidade das futuras assembleias, de forma transparente e com responsabilidade, a minuta será debatida e melhorada no que couber. Só após essa tarefa cumprida é que a minuta será encaminhada oficialmente para o TJPB, a fim de garantir o início dos debates formais com a administração do Tribunal de Justica com vistas à promoção de alterações em nosso PCCR.
5 – Importante deixar claro que a minuta vazada é o resultado de meses de trabalho árduo de um grupo de servidores escolhidos pela categoria em Assembleia Geral conjunta realizada pelo SINTAJ, ASSTJE e SINJEP.
6 – O SINTAJ e a ASSTJE alertam que o vazamento da minuta, sem que tenham sido concluídos os trabalhos técnicos sobre seu conteúdo, pode trazer prejuízos ao diálogo responsável da matéria perante os servidores e a administração do TJPB;
7 – Por fim, as duas Entidades esclarecem que não se responsabilizam pelos efeitos negativos decorrentes do vazamento da minuta, contudo, mesmo diante das dificuldades encontradas mantém-se firmes no propósito de trabalhar pela melhor reforma possível do PCCR em favor dos servidores.
João Pessoa, 04 de junho de 2025
Diretorias do SINTAJ e da ASSTJE
